O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado

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Dos 1.210 cursos de direito do país, apenas 90 são recomendados pela OAB

Os Estados do Acre e do Mato Grosso não possuem nenhum curso recomendado pela entidade

Clínica de ortopedia, traumatologia, fisioterapia e radiologia tem direito a benefício fiscal

O recurso especial interposto pela Clínica de Marco S/S Ltda. havia sido rejeitado individualmente pelo relator, ministro Humberto Martins. Mas, em agravo regimental, ele reformou sua decisão para conhecer e prover o recurso, no que foi acompanhado por unanimidade.

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Juiz de Aracaju nega direito ao esquecimento para professor condenado por pedofilia

Depois de receber indulto, homem queria que notícias sobre seu caso fossem apagadas da internet, mas sentença afirma que interesse público prevalece.

Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

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Academia Nacional do Direito Desportivo é apresentada no Ministério do Esporte

Proposta da ANDD é trabalhar toda esfera esportiva nacional, além de proporcionar estudos e debates jurídicos para além do futebol

Propaganda supostamente injuriosa leva Dilma e sua coligação a pedirem direito de resposta de 5 minutos

Conforme a representação, a propaganda contestada qualifica Dilma como má-administradora.

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

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O texto fala sobre a importância do Direito Ambiental.

Contratos Eletrônicos

Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

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O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

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Responsabilidade Civil no Esporte [1]

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Noções preliminares de Processo Civil - Da sentença e do caso julgado

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Noções preliminares de Processo Civil - Das provas

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O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

O objetivo do presente é analisar a fundamentalidade do direito social à moradia em um cenário de

O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público

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O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

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